O PSD de Viana do Castelo está a visitar várias freguesias do concelho com o objetivo de ouvir as necessidades prioritárias da população. "Desde sempre que consideramos, imprescindível, andar no terreno a ouvir e conhecer as necessidades da população", reconhece o líder laranja, Eduardo Teixeira.

Ao longo desta semana, a comitiva laranja esteve de visita a associações, instituições e demais coletividades.

Este sábado, os vereadores social-democratas e alguns membros da Comissão Política do PSD estão na freguesia de Vila de Punhe.

Apesar dos vereadores do PSD não disporem de instalações apropriadas, tal como a recente legislação obriga, e, mesmo sem o apoio administrativo da Autarquia para o desempenho de funções, todas as segundas-feiras, entre as 17 e as 19 horas, a população vianense pode dirigir-se àquela entidade para apresentar as suas sugestões/reclamações.

Além deste meio, presencial, os vereadores dispõem também de uma página na Internet -www.eduardoteixeira2013.com, onde os munícipes podem contactá-los através do envio de um e-mail, para contributos@eduardoteixeira2013.com, e encaminhar as suas solicitações, registar denúncias, reclamações, sugestões e elogios relativos ao concelho.

Participe e ajude a construir Viana do Castelo e venha conhecer os seus representantes!
Ouviremos as suas propostas construtivas para o município, as suas sugestões ou as suas reclamações!

Em pouco mais de dois meses de mandato (Tomada de Posse a 14 de outubro), o autarca já convocou três vezes, de forma irregular, a oposição para as reuniões do órgão, não criando ainda condições físicas e materiais para o normal exercício dos mandatos dos vereadores.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deferiu liminarmente o pedido de suspensão da eficácia da deliberação de Câmara, do dia 20 de dezembro e advertiu expressamente a Autarquia da proibição da execução do ato.

O Município recebeu o duplicado do requerimento da providência cautelar, bem como o despacho do Tribunal que a recebeu. O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa não respeitou o despacho que lhe foi enviado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e, no passado dia 30, em Assembleia Municipal, assumiu-se na mesma proposta, contra a suspensão decretada pelo Tribunal, invocando a defesa do interesse público e levando para a aprovação pela Assembleia Municipal. José Maria Costa aludiu ter dado entrada nesse mesmo dia, pelas 19h30, uma resolução fundamentada, neste mesmo órgão.

No entanto, só no dia de ontem, dia 02 de Janeiro, ao fim da tarde, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, notificou o vereador do PSD para se pronunciar nos termos do artigo 128º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, isto é, para pronunciar-se no caso concreto a suspensão da eficácia do ato prejudicaria ou não gravemente o interesse público e se havia ou não urgência na execução desse ato.

Neste momento, aguarda-se ainda que o juiz cautelar aprecie a legalidade da resolução proferida pela Administração, e na hipótese de o Tribunal considerar que as razões invocadas na resolução fundamentada são improcedentes, pronunciar-se-á pela declaração da ineficácia dos atos de execução indevida, isto é, todos os atos subsequentes.

Isto poderá ainda ser evitado pelo presidente da Câmara, que poderá resolver facilmente esta situação, convocando até esta segunda-feira uma reunião camarária para aprovação do Plano de Atividades e Orçamento, o que foi hoje em conferência de imprensa apelado pela Concelhia e todos os Vereadores social-democratas.

Saliente-se que a resolução fundamentada carece de fundamentação porquanto a Lei expressamente prevê que o Plano de Atividades e Orçamento deve ser aprovado até 90 dias depois da Tomada de Posse dos órgãos eleitos, o que quer dizer que o município de Viana do Castelo deverá aprová-lo até ao dia 14 de Janeiro de 2014, e portanto, o Presidente da Câmara querendo, pode ainda por sua livre e espontânea vontade, sem esperar que o Tribunal se pronuncie, revogar a deliberação camarária ilegal do passado dia 20, e convocar nova reunião, dignificando desta forma, o órgão do Município, agindo dentro da legalidade e evitando o problema que tem vindo a culpabilizar o PSD. Pelo que, o orçamento só não seria aprovado atempadamente caso o presidente da Autarquia persista nos seus "tiques ditatoriais", sobrepondo esse seu comportamento ao interesse público e o respeito por todos os cidadãos que o elegeram e à oposição.

Convida-se V.ª Excelência para estar presente na Tomada de Posse dos novos Orgãos Concelhiosdo Partido Social Democrata de Viana do Castelo.
A sessão realiza-se no próximo dia 29 de Novembro de 2013, no auditório do Hotel Viana Sol, em Viana do Castelo, às 21 horas.

Relativamente à intenção da autarquia em demolir o Edifício Jardim para construir o novo mercado, objetivo este do executivo socialista que nem sequer constou no seu programa eleitoral e que se pretende alongar durante o seu segundo mandato, Eduardo Viana refere que, "não faz sentido a Câmara Municipal esbanjar de uma forma escandalosa os dinheiros públicos, sobretudo, numa altura em que o país inteiro está a passar por grandes dificuldades económicas". E realçou a importância de aproveitar os recursos existentes para não obrigar as famílias a mais esforços económicos.

Em 2001, a Câmara Municipal de Viana do Castelo alugou o espaço onde funciona o atual mercado municipal, pagando cerca de sete mil euros de renda mensal.

Só em obras de recuperação e adaptação do espaço a Câmara gastou 600 mil euros.

Recentemente, a autarquia anunciou que "pretende avançar com uma candidatura ao próximo QREN para concretizar a construção do novo edifício do mercado municipal, um projeto que irá incluir uma memória do antigo mercado".

Recorde-se que, em julho de 1972, a autarquia de Viana decidiu vender em hasta pública o terreno do antigo mercado municipal. Fernando Coutinho avançou com a compra do terreno. Por questões estéticas da altura, mas a respeitar a volumetria estabelecida pelo concurso público, o prédio nasceu com uma frente de 13 andares e um outro edifício de apoio, o Edifício Jardim.

A primeira tentativa de demolição começou em 1975 e arrasta-se até aos dias de hoje.

"Nos tempos que correm e em que são exigidos avultados sacrifícios aos portugueses, não se compreende que seja possível continuar a gastar milhões de euros para demolir um edifício, que representa um buraco de mais de 19 milhões de euros da VianaPolis, mas o presidente da Câmara prefere insistir no erro e iludir os vianenses", sublinha o social-democrata.

Eduardo Viana propõe uma intervenção profunda no atual espaço do mercado municipal para, desta forma, aproveitar os recursos existentes e aliviar o contribuinte português.

É de salientar que, o novo programa comunitário vai ser direcionado para a competitividade das empresas e para a coesão nacional.

No que diz respeito à isenção de taxas de licenciamento (aprovados) na publicidade para todas as pequenas e médias empresas, no período de 2014, o PSD pretende "contribuir para a abertura e desenvolvimento de espaços comerciais de diferentes ramos e, assim, gerar emprego, inclusão social e diversificação de serviços e produtos no concelho", adiantam Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques

Já no que se refere à proposta de alteração do Regimento, os vereadores social-democratas tem como objetivo que as reuniões "voltem a realizar-se às segundas-feiras, pelas 17 horas e com a periodicidade quinzenal", referem, sublinhando também que, o PSD vai ainda solicitar que estas "sejam públicas (para todos os vianenses e comunicação social) e que, no final, encerrada a ordem de trabalhos, exista um período de intervenção do público".

Além disso, o PSD de Viana do Castelo vai solicitar ao executivo socialista que "disponibilize online toda a informação distribuída aos vereadores, bem como, disponibilize a lista de despachos proferidos pelo senhor presidente da Câmara, no âmbito das suas competências ou competências-delegadas à data da convocatória", adianta o líder da bancada social-democrata.

A próxima reunião de Câmara será finalmente pública e vai decorrer esta quinta-feira, pelas 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.