Os vereadores do PSD votam contra o Relatório de Actividades e documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, relativamente a 2013,tendo prestado a seguinte declaração de voto:

Logo, na introdução do Relatório de Gestão refere: “reduções das transferências do Estado para o Município de Viana do Castelo, bem como a redução dos impostos próprios”.

Primeira inverdade logo no preâmbulo do relatório, dado que de 2012 para 2013 as Transferências do Estado cresceram de 20M€ para 20,4 M€.

Segunda inverdade, o montante arrecadado de Impostos Próprios reduziu, também não é verídico, dado que nos principais impostos se verificaram no global aumentos, como o IMI (+ 800.000€), derrama (+600.000€) e IMT (-300.000€), sendo até os impostos directos executados em 108% (+1,8M€ face a 2012) “penalizando” ainda mais os vianenses. Assim há verbas e montantes de compromissos assumidos, que não estão em algum lado reflectidos em balanço e contas de 2013, do município, o que revela uma clara tentativa de mostrar números e rácios destorcidos, que não reflectem a realidade No ano de 2013, o município teve receitas globais de 55,8M€ (+4,7M€ que em 2012). Mas a despesa total assumida atingiu um valor histórico (mas inacreditável) de 75M€ (68M€ para o Exercício e 7 M€ para o exercício de 2014), o que perfaz um défice estrutural e orçamental de 34% (ou de 22% sem o valor a pagar em 2014).

O passivo total do município atinge assim um valor total a rondar os 100 M€, sendo o passivo exigível de cerca de 50 M€.

Para Despesas Globais de 75M€ (acima do orçamentado, 105%) o município apenas procedeu a um investimento de 20,8 M€ (28%) com 7,3 M€ com fundos comunitários a impulsionar, gastando os restantes 72% em máquina de funcionamento, aquisição constante e galopante de serviços, e em “outros” que não especifica e se desconhece. Face à situação drástica e incontrolável do ponto de vista financeiro, o município foi “resgatado” pelo Estado através do PAEL já em 2013, em 2,9 M€ para pagar dívidas a fornecedores, mas continua a incumprir a Lei dos Compromissos, pois continua a não pagar nos prazos acordados. O passivo contempla apenas dívidas de 34.800€ a freguesias, sendo que as mesmas são de valor muito superior, o que não é correto e não é possível não constarem no balanço da câmara. Também há, face aos compromissos assumidos, um montante subavaliado nas dívidas a fornecedores, dado os compromissos não pagos e para exercício anterior de 2013 atingir quase 19M€. Os fundos de maneio atribuídos a 20 colaboradores atingem valores muito elevados de 155.000€ que nos preocupam apenas na transparência que é necessária e não ocorre, pela via de concursos ou ajustes Foi um ano com um investimento apenas impulsionado por fundos comunitários (20,8 M€ com 7,3M€ de Fundos), mas drástico para o futuro de todos os vianenses, com uma derrapagem de 34%, o que é inacreditável e impensável face à disciplina e rigor que as contas deveriam merecer e o esforço nacional que se verifica, com esforço de todos os portugueses, na contenção de Despesa Corrente que, segundo o relatório, aumentou face a 2012 em 1,5 M€.

Não podemos de forma alguma concordar com a imaginativa e criativa contabilidade demonstrada no texto de gestão do relatório, que oculta a dívida assumida e para a qual não existe previsão para a sua liquidação, atingindo só as dívidas as nossas freguesias o montante superior a dois milhões de euros, a que se soma um indeterminado valor a fornecedores directos da câmara, nesta política assente em ilusão e constante aquisição de serviços de comunicação e de promoção de imagem.

Nesta visita tiveram oportunidade de contactar in loco com um exemplo de empreendedorismo, liderado por um jovem empresário que, com toda a determinação, agarrou uma unidade industrial em estado de insolvência, proporcionando-lhe horizontes de futuro.

A primeira grande aposta da nova gerência foi retomar a actividade com a manutenção de todos os postos de trabalho, acautelando todos os direitos dos 50 trabalhadores, 80% dos quais são mulheres oriundas dos distritos de Viana do Castelo e de Braga.

A empresa produz cerca de 60 mil peças de louça por mês, o que equivale, grosso modo, a 3 mil por dia, e exporta para vários países da União Europeia, Estados Unidos e Japão.

A prioridade estratégica da nova gerência passa pelo aumento do volume de exportação, prevendo que, dentro de um ano, possa atingir os 60%, ao mesmo tempo que se mostra empenhada no aumento da produção e também da cota de mercado.

Para tanto, está a ser devidamente preparado o fabrico de produtos singulares, assim como a modernização da empresa, habilitando-a para dar uma resposta mais eficaz às solicitações do mercado global.

Este é um exemplo de boas práticas que merece ser aplaudido e que mostra como a determinação e o espírito de liderança empreendedora podem construir projectos de sucesso ao serviço da Comunidade, potenciando a criação de riqueza e a melhoria da qualidade de vida dos Cidadãos.

“Trata-se de um cargueiro especial, dado que é o primeiro navio no mundo movido por fonte híbrida”, disse Eduardo Teixeira, que sublinhou ser “um orgulho não só para Viana do Castelo, como para toda a região do Alto Minho, possuir uma empresa em constante crescimento, progresso e que tem criado muitos postos de trabalho, sobretudo, para quem cá mora”.

O navio da ENERCON está a carregar torres de aerogeradores, produzidas pelas unidades instaladas na cidade. Segundo fonte da empresa, a embarcação parte hoje para Gent, na Bélgica, com cerca de 3.700 toneladas de componentes produzidas nas fábricas, em actividade no concelho de Viana.

O “E-Ship 1” é o primeiro navio da ENERCON, que utiliza o vento e cuja finalidade é diminuir os custos do combustível, com uma redução na ordem dos 40% e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de poluentes. Possui 130 metros de comprimento, 22 de largura e 10 metros de calado. O “E-Ship 1” usa quatro rotores de 25 metros de altura e quatro de diâmetro que, auxiliados por motores eléctricos, aproveitam o vento.

Em 2011, a ENERCON foi considerada uma das melhores empresas, no ranking de 2011 da Revista Exame. “Este é um grande exemplo de uma empresa com um crescimento notável, de uma empresa competitiva, com uma percentagem de exportações significativa e que nos indica um crescimento sustentado na região”, refere Eduardo Teixeira.

A ENERCON é constituída por um consórcio liderado por capitais alemães. Foi, até agora, distinguida duas vezes como a melhor empresa no sector de material eléctrico e de precisão. O projecto industrial da ENERCON em Viana do Castelo surgiu no âmbito do “Concurso para atribuição de injecção de potência na rede do sistema eléctrico de serviço público para energia eléctrica produzida em centrais eólicas”, lançado pelo Governo em 2005. Nesta saiu vencedor da FASE A, com a atribuição de 1200 MW de potência, o Consórcio ENEOP Eólicas de Portugal, constituído pelos Promotores EDP Renováveis, Finerge, Grupo Generg e Térmica Portuguesa e pela ENERCON, enquanto parceiro tecnológico.

Este projecto industrial, localizado no Parque Empresarial da Praia Norte, permitiu criar mais de 1.400 empregos directos nas suas unidades, na região do Alto Minho. No Parque Empresarial da Praia Norte encontram-se a Fábrica de Pás de Rotor e a Fábrica de Torres de Betão. Em Lanheses, no Parque Empresarial, está implantada a Fábrica de Geradores e Mecatrónica.

É de salientar que, a ENERCON é uma das empresas líderes mundiais no sector da energia eólica e líder no mercado alemão há muitos anos. Trata-se da maior empregadora privada da região do Alto Minho.

“O Partido Social Democrata defende que, o Centro Cultural da cidade deve ser um forte polo aglutinador de dinâmicas culturais e de criação, junto dos públicos, na cidade e no distrito”, disse o presidente do PSD de Viana, Eduardo Teixeira. “O PSD reivindica que, a Câmara Municipal de Viana do Castelo deve incrementar uma partilha de responsabilidades nos eventos organizados de forma a potenciar este espaço como uma estrutura apta a impor uma prática sustentável atempada, ágil e profissionalizada, nas vertentes da programação, informação e formação”.

Uma gestão cultural transformadora, que promova a diversidade cultural, a nível do Alto Minho, bem como, a nível nacional é investir no aprofundamento da democracia, sustentabilidade e valorização e aposta do que há de melhor, sobretudo, na região.

Recorde-se que o executivo socialista de Viana do Castelo, apenas no dia da inauguração do Centro Cultural apostou na diversidade cultural a nível do Alto Minho. Desde então isso foi, claramente, esquecido. Sendo que, o Centro Cultural foi financiado pela CIM Alto Minho.

“Como um equipamento ao serviço da política cultural da cidade e do distrito, [o Centro Cultural] deve assumir e potenciar, através de uma programação integrada, para uma mais qualificada intervenção indutora de novas dinâmicas culturais”, sublinhava hoje, em conferência de imprensa, Eduardo Teixeira.

Para o PSD de Viana do Castelo, o executivo socialista deve ampliar o raio de acção dos eventos/iniciativas culturais e não adaptá-los ou moldá-los, uma vez que isso só impede a população de desenvolver uma postura crítica diante do que lhe é apresentado.

Além disso, o PSD defende também uma política democrática de formação cultural, ou seja, não se limitar ao ‘deixa fazer’ sem critérios. Democratizar significa oferecer alternativas, desenvolver um trabalho de contracultura em relação às imposições do moldável mercado, assim como, contrapor-se à indústria cultural, de consumo fácil e gosto duvidoso.

O Partido Social Democrata desafia o Partido Socialista a criar mais alternativas, além de espectáculos musicais, como por exemplo, actividades culturais e recreativas para as milhares de crianças de todo o Alto Minho (durante as férias escolares e não só), em permanente articulação com as diversas instituições (museus, teatros, etc.), para possua uma actividade que se realize, no mínimo, semanalmente.

No início deste ano, o Governo apresentou, em Bruxelas, o Acordo de Parceria relativamente às prioridades de financiamento com fundos estruturais europeus para o período de 2014-2020. Na conferência realizada em Vila Nova de Anha, Eduardo Teixeira, o presidente do PSD de Viana, destacou “o novo pacote virado, essencialmente, para o território e para as regiões” e sublinhou também “o grande trabalho que tem sido feito nestes dois últimos anos, de identificação dos sítios onde se deve investir, por zonas mais e menos desenvolvidas”.

O quadro de programação Portugal 2020 está ajustado em quatro eixos temáticos: competitividade e internacionalização, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos. As regiões menos desenvolvidas vão receber 93% dos cerca de 21 milhões de euros do Portugal 2020.

Para o eurodeputado, José Manuel Fernandes (membro da Comissão dos Orçamentos), “é importante conseguirmos coesão territorial para o nosso país”, bem como a definição de prioridades para a região, onde está previsto um “Investimento Territorial Integrado para o mar”. Sendo que, Portugal terá à sua disposição “11 milhões de euros por dia”.

Para Carlos Duarte (Gestor do Programa ON 2007-2013), “este é o quinto bloco de oportunidade de que há para o desenvolvimento do país”. Carlos Duarte disse que é preciso “repensar a aplicação dos fundos” e relembrou que, “temos um país desequilibrado [entre regiões] ” e “temos um país que está a envelhecer, que se está a desertificar e, por isso, é necessário repensar tudo isto”.

Eduardo Teixeira sublinhou que está a “(…) haver uma mudança de paradigma em menos aposta em obras que possam estar replicadas e havendo uma maior aposta na economia e no emprego, sendo que, um terço do Plano Operacional da Região Norte está alocado às empresas”. O deputado e vereador vianense acredita que, do Plano Operacional da Região Norte, cinco mil milhões de euros estejam disponíveis para as Comunidades Intermunicipais do Norte.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e presidente do Conselho Regional do Norte, Paulo Cunha, fez um apelo à união entre regiões, afirmando ser imprescindível “derrubar muros”. Os fundos europeus são um instrumento fundamental para incentivar e transformar o crescimento da economia, que deve ter nos bens e serviços transaccionáveis, isto é, nas exportações para combater o desemprego e a exclusão social de forma sustentável.

Sob a coordenação de Eduardo Teixeira (presidente do PSD de Viana do Castelo e deputado à Assembleia da República na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas), esta conferência contou com a participação de: Carlos Duarte (Gestor do Programa ON 2007-2013), José Manuel Fernandes (eurodeputado), António Marques (presidente da Associação Industrial do Minho) e Paulo Cunha (presidente do Conselho Regional do Norte e presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão).

O evento foi prestigiado pelo fundador do PSD em Viana do Castelo e presidente de honra da academia, Manuel Freitas e contou com as participações de Eduardo Teixeira (presidente do PSD de Viana do Castelo), Duarte Martins (presidente da JSD Alto Minho e coordenador da Academia Manuel Freitas), João Cruz (presidente dos TSD de Viana do Castelo) e Lucínio Araújo (ex-presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo), entre outras personalidades da social-democracia.

“Decidiu a Comissão Política concelhia de Viana do Castelo na sua reunião de 02 de fevereiro último, criar uma academia de formação, para incentivar a participação cívica, aproximar os cidadãos da social-democracia, formar quadros e militantes, promover tertúlias e discutir temas de interesse local e regional, denominando esta importante valência como Academia Manuel Freitas”, afirmou o líder do PSD, Eduardo Teixeira, que sublinhou o interesse em “partilhar memórias, avivar percursos, recordar páginas da nossa história. Vamos recuar aos tempos das origens, viajar pelo período conturbado da nossa afirmação, vamos revisitar o fundador, o líder, o amigo, Manuel Freitas”.

O coordenador da academia, Duarte Martins, homenageou o fundador do PSD, Manuel Freitas, e traçou o seu perfil como pessoa e como líder político, um “homem com grande sentido de responsabilidade e que pautou a sua atividade política de uma forma desinteressada, privilegiando sempre os interesses e o bem-estar da sociedade em geral”.

Manuel Freitas viajou até ao passado e recordou e homenageou os primeiros dirigentes do PSD de Viana e do Alto Minho, as suas origens, vivências e mudanças, sem esquecer de mencionar o fundador do PSD Nacional, Francisco Sá Carneiro, entre outras ilustres figuras do nosso país.

A Academia Manuel Freitas vai ser coordenada por Duarte Martins e contará com a participação de Vasco Vilar (advogado e ex-presidente da Jurisdição), Manuel Gomes (quadro superior do IEFP) e Isabel Carvalho (professora-coordenadora de Educação Especial).