O PSD de Viana do Castelo vem a público manifestar o seu profundo repúdio às atitudes lamentáveis do presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, que só comprovam os seus permanentes interesses partidários, utópicos e, ao mesmo tempo, o absoluto desinteresse pelo bem-estar e funcionamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Ao contrário do que o presidente da Câmara veio a público afirmar, a Comissão Europeia garante que continua a manter contactos regulares com o Governo, relativamente ao processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). O comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, esclareceu esta quarta-feira que, a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos ENVC. Estes esclarecimentos surgem na sequência das declarações proferidas pelo socialista, José Maria Costa, que garantiu, após uma reunião com representantes da Comissão Europeia, que Bruxelas 'desconhecia' a subconcessão dos terrenos à Martifer. "É do nosso entendimento que as autoridades portuguesas tencionam liquidar a empresa [ENVC] através de uma subconcessão e outras medidas", assegurou Almunia.

Os vereadores do PSD de Viana do Castelo tinham solicitado ao autarca, o acompanhamento da reunião com os responsáveis da Direção-Geral de Concorrência (DGCom) e gabinete do comissário europeu do setor, Joaquín Almunia, mas não obtiveram qualquer resposta do executivo socialista. "Provavelmente vamos nós ter de pedir uma reunião à DGCom, dada a importância do tema. Era nossa intenção acompanhar estas reuniões, para que as narrativas, no final, não saiam sempre ao contrário e sim mais precisas e entendíveis por todos os membros do órgão Câmara Municipal", refere o vereador do social-democrata, Eduardo Teixeira.

Os trabalhadores dos ENVC querem mais apoio, não necessariamente mais dinheiro. Os contactos entre os representantes sindicais e o Governo passam agora a ser 'regulares' e arranca a negociação sobre o futuro dos trabalhadores.

O Governo português está ainda a estudar qual a melhor solução jurídica para sustentar a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela pela West Sea, a empresa que ganhou a subconcessão das infra-estruturas dos estaleiros. A aposta do executivo é que o Estado português assuma o contrato para depois a Martifer/West Sea concretizar a construção. O problema está no risco de a Comissão Europeia interpretar a manutenção do contrato como a confirmação da 'continuidade económica' dos ENVC, exigindo a devolução ao Estado pelos ENVC dos 180 milhões de euros de ajuda estatal detetados entre 2006 e 2012.

O PSD de Viana do Castelo exige ao presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, mais seriedade, coerência e interesse neste processo, que a todos diz respeito, pelo bem-estar e desenvolvimento de Viana.